Termos de Uso

Última atualização: 02/09/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o sistema ConfirmaFesta, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

2. Uso do Serviço

O ConfirmaFesta é uma plataforma para gerenciamento de confirmações de presença em eventos. Você concorda em usar o serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

3. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Dados e Privacidade

Respeitamos sua privacidade e protegemos seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente. Seus dados não serão compartilhados com terceiros sem sua autorização.

5. Responsabilidades

Você é responsável por todo o conteúdo que criar e compartilhar através da plataforma. Não nos responsabilizamos por conteúdo gerado por usuários.

6. Pagamento do evento

O plano gratuito não tem custo. O plano PREMIUM é cobrado por evento criado, no valor vigente exibido na página de planos no momento da compra — não é assinatura, não há cobrança recorrente e nada é renovado automaticamente. O pagamento é feito por PIX através da PagHiper; não armazenamos dados de cartão.

Direito de arrependimento. Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber o valor de volta integralmente, desde que o evento ainda não tenha recebido confirmações. Basta pedir pelo nosso canal de contato. Passado esse prazo, ou havendo confirmações registradas, o valor não é reembolsável.

7. Lista de presentes e saldo

No plano PREMIUM, os convidados podem presentear por PIX. O valor é recebido pelo ConfirmaFesta e fica registrado como saldo do organizador, para ser resgatado quando ele quiser.

O que é descontado de cada presente, nesta ordem:

  • Taxa da operadora de pagamento: R$ 0,99 por transação, cobrada pela PagHiper e repassada sem acréscimo.
  • Comissão do ConfirmaFesta: 7% sobre o valor já descontada a taxa acima.

Exemplo: num presente de R$ 100,00, descontam-se R$ 0,99 da operadora, restando R$ 99,01; sobre esse valor incide a comissão de 7%, ou seja, R$ 6,93. O saldo do organizador fica em R$ 92,08. O extrato na área “Meu saldo” mostra cada lançamento separadamente.

8. Prazo de liberação e resgate

Liberação. O valor de cada presente fica disponível para resgate 7 dias após o pagamento. Esse prazo existe porque uma transação PIX pode ser contestada ou estornada nesse período; até lá o valor aparece no saldo, identificado como em liberação.

Resgate. O organizador solicita o resgate informando uma chave PIX de sua titularidade. O pagamento é feito manualmente em até 24 horas após a solicitação, em dias úteis. É permitido um pedido de resgate por vez.

  • Primeiro resgate: gratuito.
  • Resgates seguintes: R$ 5,00 cada, descontados do saldo.
  • Valor mínimo: R$ 10,00 por resgate.

O ConfirmaFesta não se responsabiliza por chave PIX informada incorretamente: uma transferência enviada para a chave errada não pode ser revertida por nós. Confira os dados antes de confirmar. Se não for possível concluir o pagamento, o pedido é recusado com o motivo e o valor volta integralmente ao saldo, sem cobrança de taxa.

Estorno de presente. Se um convidado contestar ou receber de volta o valor de um presente, o lançamento correspondente é revertido no saldo do organizador. Caso o valor já tenha sido resgatado, ele fica registrado como devedor e será compensado nos próximos presentes recebidos.

Os valores desta seção podem ser alterados mediante aviso prévio na plataforma. Presentes já recebidos permanecem sujeitos às regras vigentes na data do recebimento.

9. Modificações do Serviço

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

10. Limitação de Responsabilidade

O ConfirmaFesta é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do serviço.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do ConfirmaFesta e está protegido por leis de direitos autorais.

12. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através do email: contato@confirmafesta.com.br